Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Nomear os seguintes representantes para compor a Comissão Tripartite Nacional.
Governo
1 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 412, DE 19 DE JULHO DE 2023. https://bit.ly/44SSdJ5
Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Rede Nacional de Implementação das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.
Agricultura Familiar
1 – Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023. https://bit.ly/3K8L2Vd
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO Nº 6.022, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Altera o anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado.
2- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 224, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC).
