Governo
1 – Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro – PORTARIA MCID Nº 921, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a conclusão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, de que trata a Portaria nº 146, de 7 de março de 2023, do Ministério das Cidades.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 855, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova os métodos oficiais para realização de ensaios em amostras de fertilizantes, corretivos, substratos, condicionadores e remineralizadores de solo oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Tributária
1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 250, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.
2- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº26, DE 19 DE JULHO DE 2023
Referentes à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, decide na circular.
