Governo
1 –Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.544, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.542, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 588, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 542, de 28 de dezembro de 2022, que aprova o regulamento do Prêmio ”Selo Mais Integridade” relativo ao exercício 2023/2024, para prorrogar o prazo de inscrição
2- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 78, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº 49, de 03 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
3- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 82, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023.
4- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 227, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
5- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 228, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
6- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 229, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B62 – Brevibacillus parabrevis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
7- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 230, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T80 – (Z)-Tricos-9-eno littoralis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
8- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 231, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A71 – Ácido 1-Aminociclopropano-1-carboxílico na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
9- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – COMUNICADO Nº 15923289/2023-DIQUA.
De acordo com o disposto no Art. 22, § 7º, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, o Ibama comunica que foi aprovada a exclusão da modalidade de aplicação aérea do produto Kaptron NA, registro IBAMA nº 27267/2018, em atendimento à solicitação da requerente feita através do processo 02001.027267/2018-05.
