Orçamento
1 – Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MPO Nº 129, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 17.610.019.152,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 798, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 795, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 320, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Designa as turmas recursais responsáveis pelo julgamento em segunda e última instância dos recursos voluntários em processos de pequeno valor e baixa complexidade no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.526, DE 12 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2023.
EXONERAR, a pedido, SIBELLE DE ANDRADE SILVA do cargo de Diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
NOMEAR CRISTINA KAVALKIEVICZ, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego.
DESIGNAR LORENA GUIMARÃES ARRUDA, para exercer a função de Diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
