Governo
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023. https://bit.ly/3mLBw22
Institui o Conselho da Federação.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2023. https://bit.ly/43HCgpw
Atualização em registros de agrotóxicos.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023. https://bit.ly/3Ld1rJg
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
2- Presidência da República – DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. https://bit.ly/3KQnnbD
Nº 150, de 18 de abril de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022”.
