Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 763, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial.
Tributária
1 –Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior- CIRCULAR Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 28 de março de 2018, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Rússia, objeto dos Processo SEI nºs 19972.102065/2022-43 (restrito) e 19972.102066/2022-98 (confidencial).
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR FABIANA VILLA ALVES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
NOMEAR ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
