Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 45, DE 9 DE MARÇO DE 2023.
Declarar concluído o objetivo proposto no Aviso Público do Processo Administrativo de Seleção de Projetos n º 1/2020 publicado no Diário Oficial da União nº 62, de 31/03/2020, Seção 3, página 72 (SEI nº 7316775), e no Aviso Público do Processo Administrativo de Seleção de Projetos nº 02/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 24, de 05 de fevereiro de 2021, Seção 3, página 105 (SEI nº 9263457) que instituem processos de seleção para recepcionar projetos de conversão de multas ambientais.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – PORTARIA Nº 86 DG, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Publiciza a fixação do valor da parcela da Tarifa de Água (K 1 ), correspondente ao USO das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos Projetos Públicos de Irrigação sob a jurisdição desta Autarquia Federal para o ano de 2023.
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para as culturas do pêssego e nectarina, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Mato Grosso do Sul.
Tributária
1 –Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Homologou compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., torna público
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA DOURADO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
DESIGNAR HELOISA PEREIRA CHIKUSA, para exercer a função de Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
