Ambiental
1 –Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA MMA Nº 403, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
Disciplina o processo de seleção do representante dos povos e comunidades tradicionais e seu suplente no Plenário do CONAMA, conforme previsto no Art. 5º-A, inciso X, alínea “g”, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho 1990.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
2-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 12, DE 9 DE MARÇO DE 2023.
O Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, passa a vigorar com as seguintes tabelas.
Política Agrícola
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.433, DE 10 DE MARÇO DE 2023. https://bit.ly/3JaZCdC
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Tributária
Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR, a pedido, JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO do cargo de Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, a partir de 1º de março de 2023.
NOMEAR CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, com mandato de quatro anos.
2-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR MARIA PERPETUA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, com mandato de quatro anos.
