Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – ATO Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2023.
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.018546/2023-91, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de MILHETO (Pennisetum glaucum (L.) R. Br.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no DOU, de 23/01/2003, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.
Tributária
1-Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
