Orçamento
1 – Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional – PORTARIA Nº 968 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Publicar o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 3º quadrimestre de 2022.
Governo
2 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Art. 1º A vinculação das entidades da administração pública federal indireta fica estabelecida na forma do Anexo.
Artigo único. A vinculação das entidades da administração pública federal indireta é a seguinte:
III – ao Ministério da Agricultura e Pecuária:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;
. . . . . . . . . . . . . . .
IX – ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;
b) Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;
c) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP; e
d) Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasaminas;
( . . . )
Nomeação/Exoneração
Presidência da República/Casa Civil – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA – PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOMEAR CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Presidência da República/Casa Civil – MINISTÉRIO DA FAZENDA – PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
NOMEAR BERNARD APPY, para exercer o cargo de Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
