AGENDA LEGISLATIVA – 17 à 21/10/22
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SEGUNDA-FEIRA – 17 DE OUTUBRO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO ESPECIAL
17/10/2022 – SEGUNDA-FEIRA (16h)
Destinada a comemorar o Dia do Administrador.
TERÇA-FEIRA – 18 DE OUTUBRO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
17/10/2022 – TERÇA-FEIRA (16h)
1 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.123, DE 2022 (Discussão, em turno único)
Medida Provisória nº 1.123, de 2022, que altera a Lei nº 12.598, de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Senador Chico Rodrigues
Relatório: Pela aprovação da Medida Provisória
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação.
2 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 2022 (Discussão, em turno único)
Medida Provisória nº 1.124, de 2022, que altera a Lei nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
Relatório: Pela aprovação da Medida Provisória e contrário às emendas.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação.
3 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.125, DE 2022 (Discussão, em turno único)
Medida Provisória nº 1.125, de 2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Senador Mecias de Jesus
Relatório: Pela aprovação da Medida Provisória e contrário às emendas.
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Aprovada a Medida Provisória. A matéria vai à promulgação.
A matéria vai à promulgação.
SEXTA-FEIRA – 21 DE OUTUBRO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO ESPECIAL
21/10/2022 – SEXTA-FEIRA (15h)
Destinada a comemorar o Dia do Professor.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
18/10/2022 – TERÇA-FEIRA (14h30) – Ala Sen. Nilo Coelho, Plenário nº 06
8 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves
TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)
Autoria: Senador Aécio Neves
Relatoria: Senador Roberto Rocha
Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR.
RESULTADO: Adiada.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
19/10/2022 – QUARTA-FEIRA (10h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 2128, de 2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2128/2019
Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 52/2022 – CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Convidado(s)
- Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
- Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior – Coordenador-Geral de Produtos de Uso Veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Nelson Augusto Mussolini – Presidente-Executivo do Sindusfarma
RESULTADO: Reunião cancelada.
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
DELIBERATIVA
20/10/2022 – QUINTA-FEIRA (8h) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 07
1 – PROJETO DE LEI Nº 1072 DE 2021
Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação do Projeto
RESULTADO: Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
2 – PROJETO DE LEI Nº 149 DE 2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Relatoria: Senador Guaracy Silveira
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
RESULTADO: Aprovado o Projeto, por unanimidade, com 10 (dez) votos SIM.
3 – REQUERIMENTO 18 DE 2022 – CRA – EXTRAPAUTA
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil. As datas e os convidados serão definidos oportunamente.
RESULTADO: Aprovado.
