Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/ AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ 3a DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA – CONSULTA PÚBLICA No 1.138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério dos Transportes/ SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – PORTARIA No 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução no 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3o do art. 5o da Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo/ MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
Exonerar AUGUSTO SOUTO PESTANA do cargo de Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil.
