Tributário
1-Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023.
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
Governo
Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023.
Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
