Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. https://bit.ly/3hz4Upx
Estabelece as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas e dá outras providências.
2-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. https://bit.ly/3W8H2bl
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011, que regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. https://bit.ly/3BC1tFm
Estabelece a cota anual de óleo diesel às embarcações de pesca habilitadas ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, credencia as empresas para fornecimento do óleo diesel e divulga a relação de embarcações de pesca não habilitadas ao Programa de Subvenção referente ao ano de 2023.
Orçamento
1-Ministério da Economia/Gabinete do Ministro – PORTARIA ME Nº 10.683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. https://bit.ly/3WhUucs
Prorroga o prazo de empenho de dotações orçamentárias constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. https://bit.ly/3YuaJFy
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022.
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIA Nº 2.445, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. https://bit.ly/3WlwBkh
Estabelece as diretrizes e os procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra ou da União, sob a gestão do Incra.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Conselho Diretor – RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR – CD Nº 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. https://bit.ly/3W4IdbU
Autoriza a edição de Portaria com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra ou da União, sob a gestão do Incra.
