Orçamentário
Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 9.821, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins Substituto no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
2-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – PORTARIA ICMBIO Nº 1.079, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece normas para a sustentabilidade da pesca de arrasto do camarão em Tamandaré, PE, APA Costa dos Corais, para redução da captura da fauna acompanhante e proteção das espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção. (Processo SEI nº 02030.000111/2021-27)
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.
Governo de Transição
1-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 10, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
2-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 11, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOMEAR DANIELLA FERNANDES CAMBAUVA para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG, destinado à Coordenação da equipe de transição do Presidente da República eleito.
3-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOMEAR VINICIUS CARNIER COLOMBINI para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG, nível IV, destinado à Coordenação da equipe de transição do Presidente da República eleito.
4-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
5-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 5, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Comunicação no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
6-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 6, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Direitos Humanos no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
7-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 7, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Mulheres no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
8-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 8, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Indústria, Comércio e Serviço no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
9-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 9, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Economia no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022.
Infraestrutura e Logística
1-Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 591, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Nº 592, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Nº 593, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Nº 594, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
Nº 595, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho.
Nº 596, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM.
Nº 597, de 11 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
