Alimentação e Saúde
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 715, DE 01 DE JULHO DE 2022.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 126, DE 06 DE JULHO DE 2022). REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO ESSENCIAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS NOS ALIMENTOS PARA CONTROLE DE PESO.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 513, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho Técnico do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura 2022-2032.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – ATO Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.109927/2022-06, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de TOMATE PORTA-ENXERTO (Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
4-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia- CONSULTA PÚBLICA N° 1.124, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo A70 – Anisopteromalus calandrae na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 512, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria nº 22, de 16 de janeiro de 2020, que designa os membros da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 55, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
3-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui o Gabinete de Transição Governamental de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 223, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
EXONERAR, a pedido, PEDRO AUGUSTO MARTINS LOYOLA JUNIOR do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 7 de novembro de 2022.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 294, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Designar WILSON VAZ DE ARAUJO, para exercer o encargo de substituto do Secretário-Adjunto, da Secretaria de Política Agrícola, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 27 de outubro de 2022.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 295, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Designar SIBELLE DE ANDRADE SILVA, para exercer o encargo de substituta do Secretário, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, em virtude do afastamento simultâneo do titular e substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 7 a 17 de novembro de 2022.
