Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 268, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão.
2-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o § 2º do caput do art. 32 e o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de metal.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui o regulamento de distribuição e repasse dos recursos financeiros oriundos de concessões florestais federais aos Estados e aos Municípios.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 190, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 191, DE 31, DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A68: Aminociclopiracloro na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
4-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo A67: AFIDOPIROPENO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
5-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 194, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo L07: Larrea tridentata na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
6-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 195, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo D58: Doryctobracon areolatus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
7-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.121, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo R04: Rheum palmatum e R04.1 – Extrato hidroetanólico de Rheum palmatum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
8-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.122, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
9-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 507, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Delega atribuição para decidir sobre a autorização de concessão de hospitalidades por agentes privados a agentes públicos.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 242, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a instituição de 14 (quatorze) Câmaras Recursais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária/ Secretaria Executiva – DESPACHO Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto “algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal” decorrente do Convênio ICMS 108/22.
Orçamentária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 9.543, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Trabalho e Previdência; do Turismo; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 157.222.154,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
