Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 689, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o projeto de Portaria que aprova as exigências para a celebração de compromisso substitutivo de sanção administrativa entre estabelecimento registrado e a Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Tributária
1-Ministério da Economia/Gabinete do Ministro – PORTARIA ME Nº 9.222, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 413, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
3-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão- RESOLUÇÃO GECEX Nº 414, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
4-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.
5-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep – CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO, ENGORDA E ABATE DE BOI VIVO. PRODUTOS DE ORIGEM BOVINA.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 1.441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui a Agenda de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura para o período de 2023 a 2026.
Nomeação e Exoneração
1- Presidência da República/ CASA CIVIL – PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
- DESIGNAR ESTELA ALVES DE MEDEIROS, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- NOMEAR GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- NOMEAR JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- DESIGNAR JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, para exercer a função de Diretor do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
