Agenda Legislativa
Plenário
10/10 – Segunda-feira (15h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
01 – REQUERIMENTO Nº 2447/2021 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 3.507, de
2021, do Sr. Laercio Oliveira e outros, que institui o Programa de Desenvolvimento da
Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Orientação: Favorável
03 – REQUERIMENTO Nº 962/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 658, de 2021,
do Sr. Zé Vitor, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos
por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá
outras providências.
Orientação: Favorável
04 – REQUERIMENTO Nº 963/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.942, de
2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em
estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de
outros empreendimentos localizados na mesma região.
Orientação: Favorável
16 – PROJETO DE LEI N° 9793/2018 – do Sr. Reginaldo Lopes
Ementa: Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de
leite nacional.
Relator: Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG)
Parecer: A proferir
Orientação: Favorável ao projeto, com ressalvas
20 – PROJETO DE LEI N° 1799/2022 – da Dra. Soraya Manato
Ementa: Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de
dezembro de 2017 e dá outras providências.
Relator: Pendente
Parecer: A proferir
Orientação: Contrário ao projeto
