Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate e revoga a Portaria SDA nº 660, de 23 de setembro de 2022.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação/Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – PORTARIA Nº 188, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Revogar a Instrução Normativa nº 1, de 28 de março de 2014, desta CEPLAC, (24024164), (24024345), publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2014, Seção 1, que instituiu normas para realização da Previsão de Safra de Cacau em amêndoas no Brasil (PSC), considerando que as disposições da referida IN não se aplicam ao atual contexto da instituição, no âmbito das regiões cacaueiras do Brasil.
Política Agrícola
1-Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera e consolida os atos normativos que dispõem sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).
2-Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.039, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), regras aplicáveis ao monitoramento e à fiscalização de operações enquadradas e ao registro de procedimentos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) após os prazos previstos na regulamentação.
3-Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (MCR 12-10).
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Companhia Nacional de Abastecimento/À Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas/Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta – COMUNICADO MOC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
Orçamentária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.683, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 101.115.985,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.684, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 152.796.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
3-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
