Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 495, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 22, de 2 de junho de 2009.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 660, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 59, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
Trabalhista
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
2-Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão – PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato
Direito de Propriedade e Minorias
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
Relações Internacionais
1-Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 541, de 26 de setembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
