Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 490, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Projeto AgroNordeste Digital no âmbito das diretrizes do Programa AgroHub Brasil e do Plano de Ação para o Nordeste – AgroNordeste.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 491, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Política de Gestão de Controle de Acesso Lógico e Físico.
Política Agrícola
1-Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – PORTARIA SUDECO Nº 430, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Fixar as metas globais de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste para o 10º ciclo de Avaliação de desempenho – exercício 2022-2023.
2-Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Conselho Deliberativo – RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova, ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 159/2022, que trata do estabelecimento das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023.
3-Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste/Conselho Deliberativo – RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 158, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova, ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 161/2022, que trata da revisão das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2022.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.103, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.x
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, e nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.104, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
4- Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
5- Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
Trabalhista
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
