Ambiental
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.447, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 651, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova os procedimentos de vigilância e mitigação do risco da Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB nos estabelecimentos de abate.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 487, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho técnico do Programa Nacional de Conservação in situ de Recursos Genéticos de interesse para a Agropecuária e Alimentação.
3-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – COMUNICADO Nº 13577989, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Considerando o Comunicado n.º 9630881, de 31 de março de 2021, publicado no DOU n.º 62 – Seção n.º 3, de 05 de abril de 2021, e o Comunicado n.º 11609968, de 23 de dezembro de 2021, publicado no DOU n.º 245 – Seção n.º 3, de 29 de dezembro de 2021, referentes à reavaliação ambiental dos ingredientes ativos imidacloprido e clotianidina, COMUNICA o INICIO do processo de reavaliação ambiental dos produtos agrotóxicos contendo o ingrediente ativo FIPRONIL (nome químico): (RS) -5-amino-1-(2,6-dichloro-a,a,a-trifluoro-p-toly)-4-trifluoro methylsulfinylpyrazole-3-carbonitrile;
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 978, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
2-Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 979, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 13 de setembro de 2022, a ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO no cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.
