Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 36, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.068, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, do Gabinete da Vice-Presidência da República, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.755.202.372,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Tributária
1-Ministério da Economia/Gabinete do Ministro – PORTARIA ME Nº 7.889, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 (*).
Regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – PORTARIA Nº 216, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Definir os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC, conforme Anexo I a esta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
- EXONERAR, a JOÃO LUIS ROSSI do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
- NOMEAR ANTONIO SIMÕES BRANCO JU.NIOR, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercadia.
- NOMEAR VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
- DESIGNAR JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, para exercer a função de Diretora de Gestão Interna de Riscos e Controles da Desestatização da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.