Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 228, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e propor medidas relacionadas ao reconhecimento do ativo ambiental de vegetação nativa, previsto na Lei nº 14.119, de 13 janeiro 2021, e, considerando o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+, instituído pela Portaria nº 288, de 2 de julho de 2020.
2-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA MMA Nº 229, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria nº 148, de 7 de junho de 2022, referente à data de início da vigência do Anexo 3, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos e a Lista Oficial de Espécies Extintas da Fauna Brasileira – Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos domésticos para reprodução, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 13/21.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 486, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria MAPA nº 427, de 27 de abril de 2022, que “Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola, aprovado pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 04/21 e revoga ato normativo vigente sobre a matéria”.
Tributária
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Trabalhista
1-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 2.769, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 – Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
2-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 2.770, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
3-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 2.772, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Norma Regulamentadora nº 24, aprovada pela Portaria nº 1.066, de 23 de setembro de 2019. (Processo nº 19966.100255/2019-18).
4-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 2.776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. (Processo nº 19966.104886/2022-01).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
- EXONERAR GEANLUCA LORENZON do cargo de Secretário de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
- NOMEAR CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 257, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
