Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.239, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.
Estabelece os critérios, requisitos e procedimentos administrativos para a certificação e obtenção do Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para pessoa física ou jurídica realizar a vistoria de embarcação de pesca
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.
Prorrogar para 30/09/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições no âmbito do Aviso de Audiência Pública 09/2022-ANTAQ, SEI nº 1661620, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO Nº 5.987, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.
Disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
