Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 646, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Revoga a Instrução Normativa SDA nº 28, de 05 de setembro de 2018, e a Instrução Normativa SDA nº 42, de 18 de outubro de 2018, que tratam do Sistema Eletrônico de Publicidade de Produtos de Uso Veterinário – PUBLIVET.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 647, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015 – requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas da Índia
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 648, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos secos de tâmara (Phoenix dactylifera) produzidos nos Emirados Árabes Unidos.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 649, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de produtos hospedeiros de Lobesia botrana.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 650, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de chia (Salvia hispanica) produzidos na Argentina.
7-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 480, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023.
Política Agrícola
1-Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 494, de 31 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
Nº 495, de 31 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023, ano-base 2021.
Nº 496, de 31 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2021. .
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 71, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de setembro de 2017, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, objeto dos Processos SEI/ME nos 19972.100708/2022-14 restrito e 19972.100707/2022-70 confidencial.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Coordenação-Geral de Administração Tributária – PORTARIA CORAT Nº 84, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Infraestrutura e Logística
1-Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações – RESOLUÇÃO CGF Nº 156, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Divulga a relação de atos normativos vigentes, em atendimento ao Art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Prorrogar para 15/09/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública 08/2022-ANTAQ, SEI nº 1661598, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
