Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 635, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece o regulamento técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.
Atualização de registro de agrotóxicos.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.107, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa – IN que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n°103, de 19 de outubro de 2021.
Política Agrícola
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
2-Presidência da República – DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Exposição dos vetos parciais, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2022-CN, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF – SUCESSÃO CAUSA MORTIS. CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE RURAL. DIVISÃO. EXTINÇÃO CONDOMINIAL. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 50, DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2022.
DESIGNAR, para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, pelo prazo de quatro anos, contado da data de apresentação à representação diplomática:
- JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, na Embaixada do Brasil em Luanda, República de Angola;
- CLÓVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, na Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia;
- RAFAEL MOHANA DE CARVALHO REFOSCO, na Embaixada do Brasil no Cairo, República Árabe do Egito;
- ELLEN ELIZABETH LAURINDO, na Embaixada do Brasil em Rabat, Reino do Marrocos; e
- GLAUCO BERTOLDO, na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
2-Presidência da República/Vice-Presidência da República/Conselho Nacional da Amazônia Legal – PORTARIA Nº 81, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
Substituir os membros das Comissões, constantes do Anexo I da Portaria nº 21, de 14 de abril de 2021, da Portaria nº 48, de 22 de setembro de 2021 e da Portaria nº 8, de 9 de fevereiro de 2022.
