Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 632, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x Wittrockiana) com origem do Chile.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 36, DE 27 DE JULHO DE 2022.
Alterações no registro de agrotóxicos
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação/Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego – PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) – NORMAM-26/DHN (5ª Revisão).
2-Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas – PORTARIA N O 187/DPC, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Revogação das Portarias de Dispensa de Praticagem obrigatória.
3-Ministério da Infraestrutura/Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 10, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Recomenda aos órgãos e entidades públicas e privadas estabelecidos nos portos organizados e demais instalações portuárias a adoção dos padrões de interoperabilidade para implantação de Sistemas de Comunidades Portuárias.
4-Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito – PORTARIA Nº 990, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito , para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito.
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*).
Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2022.
DISPENSAR MAURICIO MAIA da função de Diretor de Programa da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
2-Presidência da República/ DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – MENSAGEM.
Nº 424, de 1º de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Nº 425, de 1º de agosto de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
