Ambiental
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 459, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Autorizar, nos termos da justificativa anexa na Portaria, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável e a exploração de produtos e serviços nas Unidades de Manejo Florestal (UMF) I, II, III e IV, localizadas na Floresta Nacional do Jatuarana, no estado do Amazonas.
2-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA MMA Nº 191, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e propor as estruturas de governança do Fundo Amazônia e seus objetivos como instrumento de financiamento das políticas públicas nacionais.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.151, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que regulamenta a subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumidos por embarcações pesqueiras nacionais, de que cuida o Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 625, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Altera a denominação da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo de Corrida para Associação Brasileira de Criadores e Proprietários do Cavalo de Corrida.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 380, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.098, DE 22 DE JULHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2022.
Realizar audiência pública com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais a respeito da proposta de normativo destinado à regulamentação das disposições da Convenção do Trabalho Marítimo – CTM,2006, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021. A Audiência Pública será realizada no dia 27/07/2022, das 14:00 às 17:00hs, no Auditório do prédio do Ministério da Economia na cidade do Rio de Janeiro – 12º andar, localizado à Av. Antonio Carlos, nº 375 – Centro, CEP 20020-010.
2-Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2022.
DISPENSAR, a pedido, PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA e DESIGNAR MICHEL ARSLANIAN NETO, para exercer a função de Secretário das Américas da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
