Ambiental
1-Ministério da Economia/Gabinete do Ministro – PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MMA Nº 5.808, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Autoriza a publicização das atividades de desenvolvimento, capacitação, treinamentos e eventos desenvolvidas pela ACADEBio – Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 285, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do anexo desta Portaria.
2-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.412, DE 15 DE JULHO 2022.
Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
3-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.413, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
4-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade – PORTARIA SEPEC/ME Nº 6.320, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maior de 2020 e altera a Portaria nº 8.025, de 5 de julho de 2020.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 77, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 10 de novembro de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 23, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 2 de junho de 2022, em decorrência do adiamento da audiência e da consequente prorrogação da fase probatória.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/17
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIA Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2022.
EXONERAR, a pedido, DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS do cargo de Secretária de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
