Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 449, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Alterações no registro de produtos.
Política Agrícola
1- Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva/ GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a execução da modalidade “Compra Institucional”, no âmbito do Programa Alimenta Brasil.
Tributária
1- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
2- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.089, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária/ Secretaria Executiva – ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Autorizar o diferimento tarifário da aplicação da modalidade 131, item 5, da Tabela IX, do Anexo I da Deliberação ANTAQ nº 289/2021, a contar de 16/06/2022, por 30 dias ou até a deliberação terminativa de mérito da ANTAQ acerca dos contornos de aplicação do item tarifário em questão, com efeitos financeiros a serem compensados na próxima revisão tarifária.
2- Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ DIRETORIA COLEGIADA –EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ANTAQ Nº 523,REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2022.
Às 14 horas do dia 6 de junho de 2022, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 523, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, do Diretor José Renato Fialho, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e da representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procuradora-Chefe Natália Moyses.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 15 DE JUNHO DE 2022.
EXONERAR RAFAELLA PEÇANHA GUZELA do cargo de Diretora de Controle, Normas e Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
NOMEAR WALDIR EUSTÁQUIO MARQUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Apoio à Gestão e Conhecimento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
