Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 445, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Portaria MAPA nº 277, de 7 de agosto de 2020, que aprova a lista de temas da 1ª Agenda Regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1009, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Portaria SAP/MAPA nº 872, de 27 de maio de 2022, que suspende Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos III e V do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Política Agrícola
Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 122, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional – CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, GUSTAVO DE PAULA E OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
- NOMEAR MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
- EXONERAR, a pedido, LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE do cargo de Diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
- NOMEAR FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
- DESIGNAR FABIO NELSON VIEIRA, para exercer a função de Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
