Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA MMA Nº 152, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 588, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile.
Tributária
1- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal– PORTARIA SOF/ME Nº 5.346, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 77, DE 9 DE JUNHO 2022.
Alterar o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado pela Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014, publicada no DOU de 25/08/2014, seção 1, pg. 1 a 11, com a finalidade de promover a reestruturação das Unidades Organizacionais da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
2- Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 76, DE 9 DE JUNHO 2022.
Alterar o Regulamento das Unidades Regionais (URE), aprovado pela Resolução ANTAQ nº 1.173, de 1 de outubro de 2008, publicada no DOU de 13/10/2008, Seção 1, pg. 134.
