Defesa Agropecuária
1- Ministério da Economia/Instituto Nacional da Propriedade Industrial – CONSULTA PÚBLICA N° 1, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Nota técnica INPI/CPAPD n°01/2022 de março de 2022 sobre a patenteabilidade de invenções associadas a plantas transgênicas.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 585, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Delfínio (Delphinium spp.) de qualquer origem
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 207, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da Mamona no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
Tributária
1- Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/ Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços – PORTARIA SDIC/SEPEC/ME Nº 4.910, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.
2- Ministério da Economia/Secretaria de Orçamento Federal – PORTARIA SOF/ME Nº 4.865, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
3- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.084, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.
4- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento– PORTARIA SETO/ME Nº 4.921, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.763.783.445,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Infraestrutura e Logística
Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 522REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022.
-Disponibilização, no portal da Agência, do Relatório de Enquetes do Conselho de Usuários de Serviços Públicos relativo à Carta de Serviços 2021, com objetivo de apresentar os resultados sobre a qualidade e a satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pela ANTAQ.
– Realização da operação Porto Limpo, em parceria com outros órgãos públicos, na área do Porto Organizado de Santos, tendo por objetivo aferir as condições de higiene e limpeza das operações portuárias e verificar o cumprimento das melhores práticas no controle da proliferação de espécies animais que interagem de forma negativa com a população humana.
– Lançamento do aplicativo de celular Navegue Seguro, voltado para segurança dos passageiros do transporte aquaviário, que fornece informações sobre a regularidade em travessias e de embarcações da navegação.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA SE/MTP N° 1.389, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Designar LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor-Geral.
2- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 31 DE MAIO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, MARCOS MACHADO GUIMARAES do cargo de Subsecretário de Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
- EXONERAR, a pedido, SIMONE FERREIRA DE CARVALHO AMORIM do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.
