Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 582, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para sementes de azevém (Lolium multiflorum e Lolium perenne) produzidas nos Estados Unidos da América.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 583, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA no 16, de 26 de agosto de 2015 – Requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas dos Estados Unidos da América.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 24, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Alteração em registros de agrotóxicos.
5-Ministério da Saúde/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária – PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO, da Declaração Única de Importação – Duimp, e Declaração Única de Exportação – DUE no Portal Único de Comércio Exterior.
Tributária
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO N 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto no 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.086, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.
4- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Anexos publicados em 13 de maio de 2022.
5- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 180, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Suspende temporariamente as atividades das Unidades de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que menciona.
6- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária/ Secretaria Executiva – ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022.
Trabalhista
1- Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria Executiva – PORTARIA SE/MTP Nº 1.354, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022 (Processo nº 19955.101451/2022-26).
2- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Tornar sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.
Relações Internacionais
1- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 4.914, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Saúde; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 19.241.508,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, SIMONE ANACLETO do cargo de Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia.
- NOMEAR PAULO DE ANDRADE JACINTO, para exercer o cargo de Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
- NOMEAR MARIO AUGUSTO CARBONI, para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia.
- NOMEAR JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.
- NOMEAR HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro de Estado de Minas e Energia,
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 177, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Recompor o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, designando os representantes dos órgãos governamentais e entidades representativas da cafeicultura.
