Defesa Agropecuária
1- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.349, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 881, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Tornar pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas, de acordo com a Portaria nº 732, de 6 de maio de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3- Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – PORTARIA Nº 220, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro, aprovados pela Portaria Inmetro nº 314, de 30 de junho de 2015.
4- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS – RESOLUÇÃO Nº 41, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
Regulamenta o processo de registro de pessoas físicas no CFTA e dá outras providências.
Política Agrícola
1- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.348, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.
2- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.351, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Tributária
1- Atos do Poder Legislativo– LEI Nº 14.352, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
2- Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 256, de 25 de maio de 2022.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n o 2, de 2022 – CN, que “Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022”.
Relações Internacionais
1- Atos do Congresso Nacional – DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2022 (*).
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2022.
- Exonera JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY do cargo de Diretor de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
- Designa ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 984, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Dispensa BRUNO REBELO PESSAMILIO, da Função Chefe de Divisão, da Divisão de Sanidade de Aves, da Coordenação de Animais Terrestres, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 985, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Designa DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, para exercer a Função de Chefe de Divisão, da Divisão de Sanidade de Aves, da Coordenação de Animais Terrestres, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
