Resumo Executivo – PL n° 548 de 2022

Ementa: Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.

Orientação da FPA: Favorável ao Projeto.

Situação: Apensado ao PL 624/2021

Principais pontos

• O Projeto de Lei tem como objetivo diversificar a matriz energética e estimular a produção, assim como o uso de energias renováveis no país.
• A Política Nacional de Incentivo ao Uso de Biomassa tem como princípio a proteção ao meio ambiente, maior exploração da Biomassa, seu reconhecimento como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda, visando, principalmente, diversificar a matriz energética do país.
• Os empreendimentos geradores de energia por biomassa devem observar o limite de saturação, assim como outras normais provenientes de órgãos ambientais competentes pela regulamentação da exploração de recursos naturais.
• O Projeto de Lei visa ainda estimular as atividades agropecuárias e agroindustriais que utilizem a Biomassa como fonte de energia, bem como promover também o desenvolvimento do setor, por meio de investimentos, capacitação e pesquisa.

Justificativa

• A bioenergia é uma alternativa com potencial de substituir parcialmente os combustíveis fósseis, tendo fatores principais para o aumento de sua demanda, como limitação de combustíveis fósseis e impacto causado pelas emissões dessas fontes energéticas frente às mudanças climáticas.
• O termo biomassa é utilizado para denominar o grupo de produtos energéticos e matérias-primas renováveis, originados a partir de matéria orgânica formada por via biológica. A principal fonte para geração de energia da biomassa está nos resíduos, principalmente de origem vegetal. Por meio da biomassa é possível se obter diversas formas de energia, oriundas de vegetais lenhosos, não lenhosos e/ou resíduos orgânicos, sendo transformados em energia mediante diferentes processos de conversão.

• O setor de bioenergia se desenvolveu bastante no Brasil, nas últimas décadas e segue em grande potencial de crescimento, uma vez que o país apresenta condições vantajosas como condições climáticas favoráveis, disponibilidade de água e possibilidade de expansão de áreas com plantios energéticos sem competição com a agricultura de alimentos. Assim, a geração de energia através de biomassa pode contribuir para diminuir a dependência de combustíveis fósseis e das hidrelétricas, diversificando as fontes de energia do país sem que esta perca seu caráter renovável.
• Os incentivos descritos na proposição beneficiarão toda a população por meio da ampliação da matriz energética, com foco na inovação e na sustentabilidade.