Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/ Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais – PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Estabelece os Procedimentos Gerais para instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais; da Secretaria de Áreas Protegidas; da Secretaria de Biodiversidade; da Secretaria de Clima e Relações Internacionais e da Secretaria de Qualidade Ambiental.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
3- Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Licenciamento Ambiental – PORTARIA Nº 920, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Confere publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – AVISO.
Torna público que, no dia 15 de maio de 2022, foram expedidos Certificados de Proteção de Cultivar.
3- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 153, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a lista de substâncias conservantes permitidas para a formulação de produtos saneantes, incluindo seus limites máximos de concentração.
4- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada –RESOLUÇÃO – RDC Nº 685, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos técnicos e os procedimentos para atualização de substância na lista de conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes.
Política Agrícola
1- Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PORTARIA PGFN /ME Nº 4.733, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, incluído pela Lei n. 14.275, de 23 de dezembro de 2021.
2- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.345, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 171, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do milho 1a safra no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola– PORTARIA SPA/MAPA Nº 190, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura de milho consorciado com braquiária 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Infraestrutura/ Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos.
2- Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 963, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Estabelece os requisitos mínimos de segurança para rodas especiais de veículos.
Nomeação e Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2022.
- Exonera, a pedido, DIOGO PILONI E SILVA do cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
- Nomeia MARIO POVIA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura.
