Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 435, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o “Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho”, aprovado pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 05/21 e revoga ato normativo vigente sobre a matéria.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – RETIFICAÇÃO.
Na Resolução nº 93, na nota de rodapé do anexo, publicada no D.O.U nº 92 de 17/05/2022, Seção 1, pág. 3,
Tributária
1- Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM-MD Nº 2.794, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Estabelece instruções para atendimento ao disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, alterada pela Resolução Gecex nº 310, de 24 de fevereiro de 2022, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
2- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2022.
- Exonera LUCAS TEIXEIRA GRILLO do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
- Nomeia OMAR MOHAMED FARES, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e FABIANA NASCIMENTO ROMÃO CAMPOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho e Previdência.
