Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 567, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Homologa a alteração de titularidade do Protocolo Garantia de Identificação de Bovinos – IdBov, concedida à Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 569, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Altera a lista de pragas quarentenárias ausentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 571, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Institui o Programa Nacional de Monitoramento das Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal (PNMONITOR).
4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 572, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Institui o Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQUALIPOV)
5- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 573, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).
6- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 574, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Institui o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), definindo o alcance, os objetivos, os critérios e os procedimentos para a realização dos controles oficiais.
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 28, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
2- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 4.147, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; do Trabalho e Previdência; das Comunicações; da Defesa; e do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 848.978.905,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Tributária
1- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
2- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
3- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
4- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
5- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 339, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
6- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 340, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
7- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 4.148, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 41.214.282.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Trabalhista
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.066, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 861, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Designa os membros do Comitê de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022.
- Exonera MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA do cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
- GEORGE TORQUATO FIRMEZA, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
