Resumo Executivo – PL n° 620 de 2022

Ementa: Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do país e dá outras providências.

Orientação da FPA: Contra o Projeto.

Principais pontos

• Os salários serão reajustados automaticamente em cada período que o índice de inflação, apurado pelo INPC ou outro vier a substituí-lo, alcançar de 5% (cinco por cento) na variação inflacionária, para a recomposição do poder de compra.
• A recomposição salarial é direito de todo trabalhador brasileiro, fazendo jus também os funcionários públicos.
• Os aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio doença e ainda os alcançados pelo Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão da mesma forma contemplados com a recomposição inflacionária.

Justificativa

• Níveis elevados de inflação provocam alocação ineficiente de recursos, aumentam a incerteza, desorganizam a economia e afetam o bem-estar, principalmente dos segmentos mais carentes da sociedade.
• A inflação vem persistentemente se situando acima da meta estabelecida pela autoridade monetária, comprometendo orçamentos familiares e iniciando um ciclo de alta dos juros que já dura 12 meses e elevou a Selic de 2% a.a. para 11,75% a.a. entre março de 2021 e março de 2022.
• Mesmo diante do aumento da inflação, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas de forma nominal, sem ganhos reais e considerando apenas o INPC. Portanto, é inviável o reajuste salarial automático para todos os trabalhadores, uma vez que o mesmo não ocorre para o salário mínimo.
• O desemprego no Brasil ainda atinge taxas elevadas, o que afeta o país econômica e socialmente. A proposição não se sustenta, uma vez que atinge economicamente o setor e não caminha junto com aumento na renda. Dessa maneira, desestimula as contratações, com consequente desemprego. A proposta mostra-se inviável tanto para a máquina pública quanto para o setor privado.