Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 732, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Torna pública a existência de trinta e cinco vagas remanescentes para a concessão da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) na modalidade de permissionamento de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2022 e estabelece critérios e procedimentos para a seleção de embarcação de pesca.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares– DECISÃO Nº 35, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Torna público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar.
Política Agrícola
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.064, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
Tributária
1- Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.080, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos obrigados.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 257, DE 4 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
2- Ministério da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias/Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura/ Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante – RESOLUÇÃO CDFMM Nº 185, DE 4 DE ABRIL DE 2022.
Define critérios para a liberação dos recursos financeiros das contas vinculadas das empresas brasileiras de navegação, movimentadas por intermédio do agente financeiro do Fundo da Marinha Mercante – FMM, nas hipóteses que especifica.
Nomeação / Exoneração
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 168, DE 6 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria nº 22, de 16 de janeiro de 2020, que designa a composição da Comissão Especial de Recursos – CER, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.
- Iran Pereira Veiga Júnior e Liane Rucinski, respectivamente, titular e suplente do Ministério da Economia;
