Ambiental
1- Presidência da República/ Comitê Interministerial sobre a Mudança Do Clima e o Crescimento Verde – RESOLUÇÃO CIMV Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico Temporário com o objetivo de subsidiar a elaboração da estratégia nacional para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris e outros instrumentos relacionados à implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o acordo de Paris GT-NDC.
2- Presidência da República/ Comitê Interministerial sobre a Mudança Do Clima e o Crescimento Verde – RESOLUÇÃO CIMV Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico Temporário com o objetivo de subsidiar a implementação dos mecanismos do Artigo 6o do Acordo de Paris no Brasil – GT-ART6.
3- Presidência da República/ Comitê Interministerial sobre a Mudança Do Clima e o Crescimento Verde – RESOLUÇÃO CIMV Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico Temporário com o objetivo de subsidiar a implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde – GT-PNCV.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 428, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Incorpora ao Ordenamento Jurídico NacionalOS requisitos fitossanitários para ORYZA SATIVA (ARROZ) segundo país de destino e origem para os estados partes do mercosul, aprovados pela resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 45/21.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 695, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria nº 656, de 30 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 698, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Tornar público o resultado final do processo seletivo de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tributária
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.052, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
3- Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.115, DE 28 DE ABRIL 2022.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
4- Ministério da Economia/ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- PORTARIA Nº 3.714, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
5- Ministério da Economia/ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- PORTARIA PGFN/ME Nº 3.776, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n. 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
6- Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.078, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.
Infraestrutura e Logística
1- Presidência da República/ DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – MENSAGEM.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
