Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 688, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Altera o art. 7º, 10 e 12 da Portaria nº 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus).
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 689, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira classificadas e selecionadas, e o quantitativo de vagas remanescentes de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária –PORTARIA SDA Nº 563, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de revisão e atualização de atos normativos que estabelecem os procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos que processam e comercializam sêmen e embriões de animais domésticos.
4- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria – EDITAL DE CHAMAMENTO N° 8, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Torna público o Edital de Chamamento para coletar dados e informações sobre os problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008.
Política Agrícola
1- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO / ME Nº 3.464, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.558.732.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Tributária
1- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
2- Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Trabalhista
1- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96).
2- Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.031, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza a celebração de Convênio para a realização das contratações permitidas na Lei nº 8.036, de 1990.
Relações Internacionais
1- Atos do Senado Federal – RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2022.
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia.
2- Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 387, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE), altera categorias de FCE e realoca FCE.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2022
Ministério das Relações Exteriores – Designa:
- ALEX GIACOMELLI DA SILVA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos;
- ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, para exercer a função de Diretor do Departamento de Energia e Agronegócio da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos;
- CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, para exercer a função de Diretor do Departamento de Caribe, América Central e do Norte da Secretaria das Américas;
- CLAUDIA VIEIRA SANTOS, para exercer a função de Diretora do Departamento de China, Mongólia e Mecanismos Bilaterais e Regionais da Secretaria de Ásia, Pacífico e Rússia;
- FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, para exercer a função de Diretor do Departamento de Política Comercial da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos;
- GEORGE MONTEIRO PRATA, para exercer a função de Diretor de Projeto do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores ;
- GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, para exercer a função de Diretor de Projeto do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores ;
- GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, para exercer a função de Diretor de Projeto do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores;
- LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, para exercer a função de Secretário de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura da Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
- PAULA ALVES DE SOUZA, para exercer a função de Diretora do Instituto Guimarães Rosa da Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura da Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
- PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, para exercer a função de Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
- PHILIP FOX DRUMMOND GOUGH, para exercer a função de Diretor do Departamento de Negociações Comerciais da Secretaria das Américas da Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
- RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos da Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
Ministério do Meio Ambiente- Nomeia:
- MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais;
- KALINCA DA COSTA ASSIS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 733, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, da Divisão de Análise de Informações da Aquicultura e Pesca Continental, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
