Ambiental
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+.
3- Vice-Presidência da República/ Conselho Nacional da Amazônia Legal – PORTARIA CNAL/VPR Nº 56, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Prorroga o prazo de duração das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – PORTARIA Nº 275, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizantes.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 562, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Lei no 8.918, de 14 de Julho de 1994 (Lei de Bebidas) que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
2- Ministério da Economia/ Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – PORTARIA Nº 160, DE 31 DE MARÇO DE 2022* .
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório.
Tributária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 422, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Institui o Comitê de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura /Conselho Nacional De Trânsito – DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 256, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Resolução CONTRAN Nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de- açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.
Trabalhista
1- Ministério do Trabalho e Previdência/ Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 698, DE 4 DE ABRIL DE 2022.
Altera a redação da Norma Regulamentadora Nº 28 – Fiscalização e Penalidades.
2- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2022.
Submeter à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em altura.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 154, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Designa os representantes dos órgãos e entidades, titulares e suplentes, para comporem a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 703, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Designa SÉRGIO ARAÚJO FELÍCIO para exercer a Função de Coordenador da Coordenação de Gestão de Risco e Administração, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
3- Atos do Poder Executivo/ Ministério do Desenvolvimento Regional – DECRETOS DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
