Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 560, de 7 de abril de 2022.
Possibilita a dispensa da realização de testes de inocuidade com o uso de animais no controle de qualidade de produto de uso veterinário de natureza biológica.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – Retificações.
Retificações nas Portarias SDI nº 254, 255, 256, 257 e 258, de 10 de março de 2022, publicadas no D.O.U. de 11 de março de 2022 e na Portaria SDI nº 260, de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 15 de março de 2022, referentes às minutas de Portarias que estabelecem os critérios para produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes da Política Nacional de carbono na Agropecuária e do Plano Nacional de carbono na Agropecuária.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 679, de 7 de abril de 2022.
Torna pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira homologadas e classificadas de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 27, de 6 de abril de 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
2-Ministério do Desenvolvimento Regional/ Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/ Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução do CONDEL nº 127, de 7 de abril de 2022.
Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro Oeste (CONDEL): Atualização e republicação do conteúdo da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO) n. 310, de 29 de junho de 2007, que estabelece as condições gerais para prorrogação de dívidas do Programa Empresarial do FCO, e revogação daquele normativo
3-Ministério do Desenvolvimento Regional/ Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/ Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução do CONDEL nº 126, de 7 de abril de 2022.
Aprovar, ad referendum do Conselho, proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Colegiado, conforme Parecer CONDEL n. 01, de 9 de março de 2022, no sentido de estabelecer a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto revogados no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO).
Tributária
1-Atos do Poder Executivo – Decreto nº 11.037, de 7 de Abril de 2022.
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
2-Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/ Secretaria de Comércio Exterior – Circular nº 14, de 7 de abril de 2022.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 22 de fevereiro de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 82, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 6 de dezembro de 2021.
3- Ministério da economia/ Secretaria Especial Do Tesouro E Orçamento – Portaria SETO/ME no 3.130, de 7 de abril de 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 87.270.688,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nomeação / Exoneração
1- Atos do Poder Executivo/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decretos de 7 de abril de 2022.
- Exonera ADEMAR SILVA JUNIOR do cargo de Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.
- Nomeia JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO, para exercer o cargo de Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Gabinete do Ministro – Portaria nº 148, de 7 de abril de 2022.
Designa os membros e respectivos suplentes do Comitê Estratégico do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos no Brasil, previsto no art. 3o, do Decreto nº 10.269, de 06 de março de 2020.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Gabinete do Ministro – Portaria nº 149, de 7 de abril de 2022.
Designa, para compor o Comitê Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos no Brasil – Pronasolos, os indicados pelos titulares dos Órgãos e Entidades.
