Resumo Executivo – PL n° 1.943 de 2021
| Autor: Celso Maldaner (MDB-SC) | Apresentação: 25/05/2021 |
Ementa: Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).
Orientação da FPA: Favorável ao projeto.
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) | 26/05/2022 – Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer da relatora. |
| CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | – |
Principais pontos
- A proposição institui o o Programa de Controle da Cigarrinha do Milho, um programa de ações governamentais com o objetivo de reduzir os danos agrícolas provocados pela cigarrinha do milho (Dalbulus maidis), a ser aplicado em todo o território nacional.
- O programa deverá contemplar, entre outros: pesquisa, desenvolvimento e divulgação de tecnologias agropecuárias; assistência técnica e extensão rural; disponibilização de crédito em condições favorecidas; medidas fitossanitárias governamentais para reduzir a infestação das lavouras e registro ou autorização emergencial de uso de produtos fitossanitários que ofereçam eficácia de controle da cigarrinha do milho.
- Determina ainda a publicação anual de ações do programa e a articulação governos estaduais e municipais, representações do setor produtivo agropecuário, instituições de pesquisa, empresas de produtos fitossanitários e atores relacionados.
Justificativa
- Além de ser uma das principais culturas agrícolas do País, o milho tem importância social e econômica estratégica, pois, além de ser fundamental para a segurança alimentar da população brasileira, garante a competitividade das exportações de carnes, por ser uma das bases da ração animal.
- Dada a importância da cultura desse cereal, se torna primordial o manejo agropecuário correto de modo a evitar perdas de produção, especialmente no controle de pragas. Dentre as pragas que acometem as plantações de milho, está a do inseto Dalbulus maidis, popularmente conhecida como cigarrinha do milho, que é um vetor de doenças causadas por bactérias que, em surtos epidêmicos, podem causar perdas de até 70% nas lavouras, conforme indicam estudos da Embrapa.
- Na safra de 2020/2021, a praga, associada a fatores climático, levou a uma quebra de safra de quase 20%, só em Santa Catarina os produtores deixaram de colher, aproximadamente, 800 mil toneladas de milho, e ainda coloca em risco a safra e safrinha deste ano, podendo levar, inclusive, a um vazio sanitário da cultura.
- Considerando a importância da cultura no cenário agropecuário nacional e os riscos apresentados pela praga cigarrinha do milho o manejo estratégico é fundamental para o aumento de produtividade na cultura, nos moldes no Programa proposto pelo autor, com o envolvimento de todos os atores do setor, entes federativos, instituições, empresas e produtores.
