Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2022.
Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – Edital de Chamamento Público Processo nº 21000.008440/2022-07.
Edital de chamamento público para seleção de integrantes do Banco Técnico-Científico para subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Rede Pesca Brasil em suas atribuições relacionadas à gestão da atividade pesqueira nacional.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022.
Dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 415, de 23 de março de 2022.
Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
3 – Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – Resolução CMN nº 4.999, de 24 de março de 2022.
Revoga atos normativos do Conselho Monetário Nacional para cumprimento do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Tributária
1 – Ministério da Economia/Conselho Nacional de Política Fazendária/Secretaria Executiva – Ato Declaratório nº 6, de 25 de março de 2022.
Ratifica o Convênio ICMS nº 16/22 aprovado na 347ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.03.2022 e publicado no DOU em 25.03.2022.
2 – Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.076, de 25 de março de 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3 – Ministério da Economia/Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior/Subsecretaria de Estratégia Comercial – Aviso de Consulta Pública nº 2/2022.
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 103, de 24 de março de 2022.
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022.
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
2 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – Portaria de Pessoal SE/MAPA n° 585, de 25 de março de 2022.
Nomeia MOISÉS LOPES GUTIERREZ, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, do Departamento de Políticas de Cadastro e Regularização Fundiária, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
