Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Infraestrutura – Agência Nacional de Aviação Civil – Aviso de Consulta Pública nº 5/2022.
Submete à Consulta Pública as seguintes propostas:
I – proposta de resolução que estabelece os critérios específicos para operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas (Remotely Piloted Aircraft – RPA) Classe 2; e
II – proposta de portaria que estabelece os meios aceitáveis para o cumprimento do disposto na resolução de que trata o inciso I.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 98.009, de 23 de fevereiro de 2022.
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil / Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº 202, de 11 de março de 2022.
Nomeia LUCIENE MIGNANI, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental Territorial da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
